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Regulamentação do poker: uma busca por equidade

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Podemos começar com um passado recente e outro muito recente. Em meados de 2009 conversava pela manhã com um amigo que varou a noite numa delegacia prestando depoimento, ele havia sido levado pela polícia junto dos demais jogadores durante a disputa de um torneio de poker, num dos poucos, e por isso conhecidos, clubes da capital paulista na época. Era sua primeira investida no poker ao vivo, com exceção das mesas em casa com os amigos. Por sorte correu tudo bem e ele encarou a situação com naturalidade, afinal, naqueles tempos isso era um fato comum. Vale lembrar, sair de um home game para jogar poker num clube, era por vezes, algo evitável para uma parte dos jogadores recreativos há 7 ou 8 anos, em função de ocasiões como esta.

Em dezembro de 2014, numa mesa de cash game num grande cassino na Flórida, ganhei o jackpot da high hand, 200 dólares para a mão mais alta que segurasse até o final daquela hora, e como minha quadra não foi batida, aguardei a chegada do floorman para receber o prêmio. Em meia hora ele estava ao meu lado, pediu passaporte, coçou a cabeça, foi ao cashier e depois de mais meia hora retornou com uma papelada e a grana na mão. Preso ao prendedor da prancheta, um tipo de recibo e algumas folhas cor de rosa em duas ou três vias, era o imposto referido aos estrangeiros, que beliscou 30% do prêmio. Assinei. Satisfeito com o capilé, pero no mucho.

Bom, nessa pequena linha do tempo espero ter mostrado dois lados da mesma atividade, o poker. Dois lados opostos que ainda hoje expõem as contradições de um mercado. O H2, famoso clube paulistano de poker, foi fechado pela polícia em março deste ano, enquanto que na mesma época, os jogadores da etapa da Brazilian Series of Poker em Balneário Camboriú pagavam impostos sobre seus ganhos por terem concluído suas participações no torneio dentro da faixa de premiação. Um contrassenso, não?

É justo ser detido pela polícia por jogar poker? É justo pagar 1/3 do prêmio em impostos? Precisamos de justiça? Bem, Aristóteles, filósofo da Grécia Antiga, nos diria que precisamos ir além da justiça. Em Ética à Nicômaco, uma de suas principais obras, ele desenvolveu um conceito de justiça que é usado no Direito até os dias atuais, baseado num saber prático que está relacionado diretamente à ética. Aristóteles entende a justiça como virtude, e divide seu conceito primeiramente em justiça geral e justiça particular. A primeira trata da observância da lei, já a segunda tem como objetivo realizar uma igualdade proporcional entre os envolvidos.

Dentro da justiça particular de Aristóteles está a ideia de equidade, a forma justa da aplicação do Direito, uma adaptação da regra que considera igualdade e justiça, interpretando a lei e levando em conta a especificidade de cada tema, algo que vai até onde a lei não alcança. Parece um pouco diferente da noção que temos no poker, onde equidade está relacionada com a parte do pote que o jogador espera ganhar no longo prazo dependendo das suas chances de vitória, da probabilidade da sua mão. Mas não, no fundo o conceito está presente em ambas definições, precisamos da equidade de Aristóteles na regulamentação da atividade, a parte do pote que nos convém.

Ou seja, precisamos ir além da justiça, precisamos de equidade em seu sentido mais amplo. Uma regra específica para uma atividade específica. É o papel que se espera deste novo grupo de trabalho, levar ao Ministério dos Esportes subsídios para que a atividade se regulamente da melhor forma para jogadores, dealers, clubes e operadores do mercado. Que permita nosso amigo ir ao torneio sem ser preso, que retire da atividade a clandestinidade que nela resta, e onde o imposto pago pode ser o justo, equitativamente justo nesse pote. Um marco para um longo prazo.

Evidente que o poker é igual a trabalho pra muita gente, e há certa quantidade de jogadores receosos, principalmente profissionais que jogam online, pois o que está por vir é uma incógnita. Alguns mercados na Europa já passaram e estão passando pelo mesmo processo, e cada um está experimentando os resultados, que bons ou ruins servem de modelo, pois regulamentar o poker não é uma questão de escolha, mas uma condição. A regulamentação é também uma preocupação dos operadores de poker online, o risco de operar num país sem mercado regulado é alto, por vezes inviável. Portanto, as reações contrárias a regulamentação por uma parte da comunidade de poker online são legítimas e precisam ser consideradas desde que lúcidas. Parece simples, teremos o funcionamento das salas de forma regulamentada, ou não teremos salas, o que deve acontecer num médio prazo. Por isso as reclamações em favor do “deixa como está” ou “pra que foram mexer aí”, parecem negações de uma realidade evidente, por isso precisamos de jogadores conscientes, com discurso coerente e disposição para o debate.

Atacar o início do processo de regulamentação do poker no Brasil é uma opção, mas uma opção de vítima apenas. Nesse caso, atacar não é escolha, é defesa, defesa contra uma suposta injustiça. Primordial é notar que a escolha a ser feita, afinal, reside na forma com a qual cada jogador de poker brasileiro pode atuar nesse processo, e isso inclui ser crítico e contributivo nessa questão. Xingar é ser acrítico, apoiar cegamente e incondicionalmente, idem. Ser ético é uma saída atuante, é se abrir para a possibilidade do outro, ter imaginação para com o outro. Nossa participação se dá em várias direções, pode ser um texto como esse, uma conversa com os amigos, nos clubes, discussões nos fóruns de poker, cobrar esclarecimentos e uma atuação direta nas federações. Fazer o que está ao alcance, municiando quem vai representar o mercado do poker com aquilo que nos aflige e beneficia.

Hoje, precisamos perceber que o poker no Brasil é uma indústria, tem interesses, política, valores, e está sujeita a todo um sistema, contudo é uma atividade que escolhemos participar, seja lá por qual denominação cada um a entenda, esporte, trabalho, jogo de habilidade ou entretenimento. E como qualquer mercado, caminha para uma regulamentação que precisa assegurar a própria existência, esse é o ponto de partida de qualquer discussão numa sociedade que aprende a lidar com um mundo interligado e cheio de novas alternativas de negócio. Uber, Netflix e similares são exemplos de que a força inovadora presente em qualquer mercado, demanda dos governos, atitudes. Poker é uma dessas novas atividades.

Por todos essas questões que pressionam o nosso poker por todos os lados, e farão surgir uma remodelada atividade, precisamos de equidade.

 

 

Imagem: Konstantin Faraktinov/shutterstock.com (editada)

About the author / 

Marco Naccarato

Marco Naccarato é designer, escritor, jogador de poker e autor dos livros Floating in Vegas e Floating in Miami, que relatam com humor a dinâmica do small stakes dessas cidades. Tem textos publicados nos sites Aprendendo Poker, Pokerdicas, PokerGirls e Queens of Poker, e é idealizador do site Metapoker, além de organizar o torneio semanal ADT Poker, no bairro da Mooca, em São Paulo

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